POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução à Política de Privacidade

   1. A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar de forma clara, transparente e acessível como a GREENBOOK realiza a coleta, o uso, o armazenamento, a proteção e o compartilhamento de dados pessoais dos Usuários que utilizam o Sistema.

   2. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

   3. A GREENBOOK poderá atuar em dois papéis distintos: (i) Controladora, em relação aos dados pessoais necessários para a operação do Sistema, cadastro de usuários, faturamento, segurança e melhoria do serviço; e (ii) Operadora, em relação aos dados pessoais e dados de saúde inseridos pelos profissionais de saúde no prontuário eletrônico ou em outros recursos clínicos do Sistema, os quais são tratados em nome e sob as instruções dos profissionais de saúde ou instituições que utilizam o Sistema.

   4. O uso do Sistema implica ciência desta Política de Privacidade e das condições de tratamento de dados pessoais necessárias à prestação dos serviços, nos termos das bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

   5. Esta Política aplica-se ao uso do Sistema, plataforma digital de gestão clínica que inclui recursos como prontuário eletrônico, gestão de agenda, teleconsulta, emissão e assinatura de documentos médicos, automações operacionais e integrações com serviços tecnológicos de terceiros.

   6. A GREENBOOK reafirma seu compromisso com os princípios da finalidade legítima, necessidade, minimização, transparência e segurança, garantindo que os dados pessoais sejam tratados de forma ética, restrita às finalidades aqui descritas e com adoção contínua de medidas técnicas e administrativas adequadas.

2. Definições

   1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

3. Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

4. Dados Sensíveis: incluem, nos termos da LGPD, dados pessoais sobre saúde ou vida sexual, dados biométricos e quaisquer informações clínicas registradas no prontuário eletrônico ou fornecidas por pacientes durante atendimentos, pré-anamnese ou teleconsulta;

5. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto de uso do Sistema, os profissionais de saúde ou instituições que utilizam o Sistema atuam como controladores dos dados pessoais e dados de saúde de seus pacientes;

6. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora, mediante instruções documentadas e sob responsabilidade desta. No contexto do Sistema, a GREENBOOK poderá atuar como operadora no tratamento de dados pessoais e dados de saúde inseridos pelos profissionais de saúde no Sistema;

7. Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados. No contexto do Sistema, podem ser titulares:

8. profissionais de saúde usuários do Sistema;

9. pacientes atendidos por esses profissionais;

10. visitantes de páginas ou formulários públicos vinculados ao Sistema;

11. Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

12. Inteligência Artificial (IA): conjunto de sistemas e algoritmos utilizados pela GREENBOOK para interpretar comandos de linguagem natural e automatizar interações;

13. Sistema: o Greenbook, plataforma digital de gestão clínica utilizada por profissionais de saúde para organização de atendimentos, registro de informações clínicas, emissão de documentos médicos, comunicação com pacientes, teleconsulta e automação de rotinas operacionais;

14. Cookies e Tecnologias de Rastreamento: pequenos arquivos ou mecanismos eletrônicos utilizados para registrar preferências, interações e estatísticas de uso do Sistema e dos serviços relacionados;

15. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil;

16. KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade e qualificação do Usuário, que inclui a coleta, validação e análise de dados pessoais com o objetivo de confirmar a autenticidade das informações fornecidas, prevenir fraudes, garantir a segurança das atividades e atender à legislação vigente.

17. Coleta de Dados Pessoais e Informações de Uso

    1. A GREENBOOK coleta dados pessoais e informações de uso de forma direta e indireta, conforme as interações realizadas pelo Usuário no Sistema e nas integrações necessárias à execução das interações no Sistema.

    2. Os dados pessoais de pacientes inseridos no Sistema são fornecidos pelos profissionais de saúde usuários do Sistema no exercício de suas atividades profissionais, os quais atuam como controladores desses dados e são responsáveis pela observância das bases legais e deveres previstos na legislação aplicável.

    3. O Usuário Profissional é o único responsável por assegurar que o tratamento de dados pessoais de seus pacientes ocorra em conformidade com a legislação aplicável, especialmente quanto à existência de base legal adequada e, quando necessário, à obtenção de consentimento.

       1. A Greenbook não é responsável pela obtenção de consentimento de pacientes, sendo esta obrigação exclusiva do Usuário Profissional na qualidade de controlador, devendo observar as normas do CFM e a legislação aplicável, incluindo a emissão de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido quando exigível.

    4. A GREENBOOK, na qualidade de operadora, realiza o tratamento de dados exclusivamente conforme as opções do Sistema, não sendo responsável por tratamentos realizados em desacordo com a legislação aplicável ou com as instruções fornecidas.

    5. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

       1. Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso do Sistema, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais, do próprio Usuário e de Pacientes do mesmo, como:

18. Nome completo;

19. CPF e documento de identidade;

20. Número e unidade federativa de inscrição no Conselho Regional de Medicina;

21. Endereço de e-mail e número de telefone vinculado ao WhatsApp;

22. Selfie e imagem do documento, para fins de validação biométrica e prevenção a fraudes;

23. Informações cadastrais complementares eventualmente exigidas pela legislação vigente;

24. Cadastro profissional do Usuário;

25. Dados inseridos no prontuário;

26. Dados fornecidos em agendamentos;

27. Dados de teleconsulta;

28. Documentos médicos;

29. Dados necessários para emissão de notas fiscais e obrigações fiscais.

    1. Dados fornecidos pelo paciente do Usuário

       1. O Sistema pode processar dados pessoais e dados de saúde de pacientes inseridos pelos profissionais ou pelo próprio paciente no contexto de atendimentos, incluindo histórico clínico, exames, prescrições, relatórios médicos, registros de consulta e informações fornecidas em formulários de pré-atendimento.

       2. Quando o profissional de saúde disponibiliza links públicos de agendamento, o Sistema poderá coletar dados fornecidos diretamente pelos pacientes, como nome, telefone, e-mail e informações preliminares de saúde, que serão disponibilizadas ao profissional responsável pelo atendimento.

       3. Quando os dados pessoais forem tratados no contexto do prontuário clínico de pacientes, as solicitações de exercício de direitos deverão ser direcionadas prioritariamente ao profissional de saúde responsável pelo atendimento, que atua como controlador desses dados.

       4. Os dados pessoais e dados de saúde de pacientes inseridos no Sistema são tratados no contexto da prestação de serviços de saúde realizados pelos profissionais usuários do Greenbook.

       5. Nessas situações, os profissionais de saúde ou instituições que utilizam no Sistema atuam como controladores desses dados, sendo responsáveis pela definição das finalidades do tratamento e pela observância das bases legais previstas na legislação aplicável.

       6. Quando o Usuário Profissional optar por utilizar funcionalidades de geração de links públicos para coleta de dados (como agendamento ou pré-anamnese), será o único responsável por:

30. definir a finalidade do tratamento;

31. garantir a base legal aplicável;

32. assegurar a transparência perante os titulares.

    1. A GREENBOOK atua como operadora, realizando o tratamento desses dados exclusivamente para viabilizar as funcionalidades técnicas do Sistema e conforme as instruções dos respectivos controladores, conforme as opções disponíveis no sistema.

    2. Responsabilidade do Profissional de Saúde pelo Tratamento de Dados Clínicos

       1. Os dados pessoais e dados sensíveis de pacientes registrados no Greenbook são inseridos e utilizados pelos profissionais de saúde ou instituições que utilizam o Sistema no contexto da prestação de serviços médicos ou assistenciais.

       2. Nessas situações, os profissionais ou instituições atuam como controladores dos dados pessoais de seus pacientes, sendo responsáveis por:

33. definir as finalidades e bases legais do tratamento;

34. obter, quando necessário, consentimentos ou autorizações aplicáveis;

35. observar normas éticas, regulatórias e legais aplicáveis à atividade médica;

36. garantir a legitimidade da coleta, registro e utilização das informações clínicas.

    1. A GREENBOOK atua exclusivamente como operadora de dados, realizando o tratamento dessas informações apenas para viabilizar tecnicamente as funcionalidades do Sistema, conforme as instruções fornecidas pelos respectivos controladores.

       1. A GREENBOOK não realiza monitoramento prévio dos dados inseridos no Sistema, atuando como provedora de aplicação, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

    2. Prontuário Eletrônico de Pacientes

       1. O Sistema disponibiliza funcionalidade de prontuário eletrônico destinada ao registro, organização e armazenamento de informações clínicas inseridas pelo Usuário Profissional no contexto da prestação de serviços de saúde.

       2. Os dados pessoais e dados sensíveis constantes do prontuário eletrônico são de titularidade do paciente, sendo o Usuário Profissional o responsável pelo tratamento desses dados na qualidade de controlador, nos termos da legislação aplicável.

       3. A GREENBOOK atua exclusivamente como operadora desses dados, realizando o tratamento das informações apenas para viabilizar o funcionamento técnico do Sistema, conforme as instruções do Usuário Profissional.

       4. A GREENBOOK não acessa, interpreta, valida ou interfere no conteúdo dos prontuários eletrônicos, salvo quando necessário para cumprimento de obrigações legais, atendimento a requisições de autoridades competentes ou mediante solicitação expressa do Usuário Profissional.

       5. O Usuário Profissional é o único responsável por:

37. garantir a veracidade, integridade e atualização das informações registradas;

38. observar as normas legais, éticas e regulatórias aplicáveis à guarda e ao sigilo de prontuários médicos;

39. assegurar que o acesso aos prontuários seja restrito a pessoas autorizadas;

40. definir os prazos de retenção e descarte dos dados, conforme exigências legais e regulatórias aplicáveis.

    1. A GREENBOOK adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados armazenados no prontuário eletrônico, conforme descrito nesta Política, não sendo responsável por acessos indevidos decorrentes de falhas atribuíveis ao Usuário ou a terceiros sob sua responsabilidade.

       1. O Sistema poderá disponibilizar funcionalidades de exportação de dados do prontuário eletrônico, cabendo ao Usuário Profissional assegurar que a exportação e o uso posterior das informações observem a legislação aplicável e o dever de sigilo profissional.

    2. Dados coletados automaticamente

       1. Durante o uso do Sistema, são coletadas automaticamente informações técnicas e de interação, tais como:

41. Histórico de interações realizadas no Sistema, incluindo registros de comandos, atividades executadas e operações realizadas pelos usuários;

42. Data, hora e parâmetros de interações;

43. Logs de acesso, endereço IP, identificadores de sessão e dispositivo utilizado;

44. Dados de desempenho, métricas de uso e registros de comandos processados pelo Sistema.

    1. Dados recebidos de terceiros

       1. A GREENBOOK poderá receber ou validar dados de terceiros nas seguintes hipóteses:

45. Com prestadores de serviços de verificação de identidade e atenção à legislação vigente;

46. Com autoridades públicas e órgãos fiscalizadores, para atender exigências regulatórias ou ordens legais.

    1. Teleconsultas

       1. O Sistema poderá ser utilizado para realização de teleconsultas, podendo envolver transmissão de áudio e vídeo, registro de anotações clínicas e eventual geração de transcrições automatizadas do atendimento. A GREENBOOK não grava nem armazena o áudio ou o vídeo das teleconsultas, sendo armazenada apenas a transcrição em texto.

       2. A utilização da funcionalidade de teleconsulta deverá observar integralmente a legislação aplicável e as normas éticas e regulatórias da atividade médica, incluindo a Resolução CFM n. 2.314/2022 e demais disposições pertinentes.

       3. O Usuário Profissional, na qualidade de controlador dos dados pessoais de seus pacientes, é o único responsável por:

47. obter consentimento específico, livre, informado e inequívoco do paciente para eventual gravação de áudio e/ou vídeo da teleconsulta, caso o Usuário Profissional opte por realizá-la por meios próprios;

48. garantir a adequada informação ao paciente acerca da natureza remota do atendimento, suas limitações e eventuais riscos;

49. assegurar o cumprimento do dever de sigilo profissional e confidencialidade das informações;

50. observar os requisitos legais e éticos relativos ao registro do atendimento, incluindo a guarda de prontuário.

    1. Eventual gravação de áudio e/ou vídeo da teleconsulta, caso ocorra, será realizada pelo Usuário Profissional, por meios próprios e sob sua exclusiva responsabilidade. As transcrições automatizadas, assim como eventuais gravações realizadas pelo Usuário, possuem caráter meramente auxiliar, não substituindo o registro clínico formal no prontuário eletrônico, cuja responsabilidade é exclusiva do Usuário Profissional.

       1. A GREENBOOK atua exclusivamente como operadora de dados pessoais no contexto da teleconsulta, limitando-se a fornecer a infraestrutura tecnológica necessária para a realização das interações, não sendo responsável:

51. pela obtenção de consentimento do paciente;

52. pelo conteúdo das interações realizadas;

53. pela decisão de gravação, armazenamento ou exclusão de conteúdos;

54. pela conformidade do atendimento com normas éticas ou regulatórias da profissão.

    1. O Usuário Profissional reconhece que a utilização de funcionalidades de teleconsulta pode envolver o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde, comprometendo-se a garantir que tal tratamento ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.

    2. Assinatura, Validação de Documentos e Certificados Digitais

       1. No contexto das funcionalidades de assinatura eletrônica/digital e de validação de documentos, a GREENBOOK trata dados e metadados técnicos vinculados a essas operações, incluindo:

55. metadados de assinatura (data, hora, carimbo do tempo, identificação do signatário e do documento);

56. códigos e chaves de verificação e autenticação;

57. logs de validação e registros de rastreabilidade documental.

    1. Esses dados são tratados para garantir a autenticidade, integridade, validade jurídica e rastreabilidade dos documentos, bem como para viabilizar a verificação pública de sua autenticidade por terceiros, com fundamento na execução contratual e no exercício regular de direitos, sendo disponibilizadas, na validação pública, apenas as informações estritamente necessárias.

       1. O certificado digital de pessoa física (e-CPF) utilizado para assinatura de documentos médicos é processado no próprio dispositivo do Usuário e não é transmitido a, ou armazenado por, a GREENBOOK.

       2. Para a emissão de notas fiscais, o Usuário poderá fornecer, mediante upload, certificado digital de pessoa jurídica (e-CNPJ), o qual é armazenado de forma segura e utilizado exclusivamente para a emissão de documentos fiscais em nome e por conta do Usuário, conforme autorização por este conferida.

    2. Tráfego de dados via Terceiros

       1. O Usuário reconhece que as interações trafegam por servidores de Terceiros, prestadores de serviços de armazenamento em nuvem. O tratamento de dados por tais provedores ocorre com fundamento na execução contratual e na necessidade técnica para prestação dos serviços do Sistema.

    3. Natureza obrigatória ou opcional dos dados

       1. Determinadas informações são essenciais para o uso do Sistema e cumprimento de obrigações legais. A ausência ou fornecimento incorreto de dados poderá impedir a criação da conta, a autenticação do Usuário ou a interação com o Sistema.

    4. Isenção de uso para treinamento de Inteligência Artificial

       1. Os dados clínicos, informações e dados de pacientes registrados no Sistema não são utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial.

58. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

    1. Os dados pessoais coletados pela GREENBOOK durante o uso do Sistema têm finalidades específicas e legítimas, sendo tratados conforme os princípios da necessidade, adequação e transparência, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

    2. Finalidades operacionais e contratuais

       1. Os dados pessoais dos Usuários são tratados para:

59. Permitir a criação, autenticação e gerenciamento de contas no Sistema;

60. Interações com o Sistema;

61. Validar a identidade do Usuário (KYC) e prevenir fraudes, por meio de conferência de dados;

62. Emitir notas fiscais, relatórios e comunicações exigidas por autoridades fiscais e regulatórias;

63. Registrar logs de acesso, auditoria e execução de ordens para segurança operacional e rastreabilidade de eventos.

    1. Finalidades de comunicação e suporte

       1. Os dados poderão ser utilizados para:

64. Envio de notificações, informações, alertas e comunicações de segurança;

65. Atendimento de solicitações e dúvidas via canais oficiais;

66. Manutenção de registros de conversas, de forma pseudonimizada, para fins de auditoria e melhoria de suporte.

    1. Finalidades legítimas e legais complementares

       1. A GREENBOOK também poderá tratar dados pessoais para:

67. Cumprir requisições judiciais, administrativas ou de autoridades competentes;

68. Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

69. Garantir a segurança da informação, integridade do Sistema e prevenção de acessos não autorizados;

70. Proteger o crédito, quando aplicável.

    1. Uso Profissional e Finalidade Assistencial da Plataforma

       1. O Greenbook é um sistema destinado ao uso profissional por médicos e outros profissionais de saúde legalmente habilitados.

       2. O registro, inserção e utilização de dados pessoais e dados de saúde no Sistema devem ocorrer exclusivamente no contexto da prestação de serviços de saúde ou atividades profissionais legítimas, observadas as normas éticas e regulatórias aplicáveis aos respectivos conselhos profissionais.

       3. É vedado ao usuário utilizar o Sistema para tratamento de dados pessoais para finalidades ilícitas, discriminatórias ou incompatíveis com a legislação aplicável.

71. Bases Legais do Tratamento de Dados

    1. O tratamento de dados pessoais realizado pela GREENBOOK tem fundamento nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), conforme descrito a seguir.

    2. Execução de contrato e procedimentos preliminares

       1. O tratamento é necessário para permitir:

72. A criação e manutenção de conta do Usuário;

73. A autenticação de identidade (KYC) e validação de informações cadastrais;

74. A interação com o Sistema;

75. A emissão de notas fiscais e documentos correlatos.

    1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

       1. A GREENBOOK trata dados pessoais para atender às exigências legais aplicáveis à prestação de serviços digitais e à atividade médica, especialmente as solicitações e ordens de autoridades competentes, inclusive a ANVISA e Conselhos de Medicina.

    2. Tratamento de dados sensíveis de saúde

       1. O tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde poderá ocorrer com fundamento no art. 11, II, “f”, da LGPD, para tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde.

    3. Legítimo interesse do controlador

       1. A GREENBOOK poderá tratar dados pessoais com base em seu legítimo interesse, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares, para:

76. Garantir a segurança do Sistema e a prevenção de fraudes;

77. Manter registros operacionais, de auditoria e logs técnicos;

78. Promover atualizações e comunicações institucionais relacionadas à operação do serviço.

    1. Consentimento do titular

       1. O tratamento de dados pessoais poderá, quando aplicável, basear-se no consentimento do titular, que será coletado de forma livre, informada e inequívoca por meio de mecanismos específicos.

       2. Sempre que possível, o tratamento de dados pessoais será fundamentado em bases legais que independam de consentimento, como execução contratual, cumprimento de obrigação legal e tutela da saúde.

       3. O Usuário poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação aos canais oficiais de contato. Contudo, a revogação poderá inviabilizar o uso do Sistema, dada a natureza obrigatória de determinados dados para a execução das funcionalidades básicas.

    2. Outras hipóteses legais

       1. O tratamento de dados também poderá ocorrer quando necessário para:

79. O exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

80. A proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário ou de terceiros;

81. A proteção do crédito.

82. Compartilhamento e Transferência de Dados Pessoais

    1. A GREENBOOK poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários exclusivamente nas hipóteses necessárias ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e em conformidade com a legislação aplicável. Todo compartilhamento observará os princípios da necessidade, finalidade e transparência, sendo realizado sob medidas contratuais e técnicas adequadas de segurança da informação.

    2. A GREENBOOK poderá compartilhar dados com provedores tecnológicos contratados para viabilizar funcionalidades do Sistema, incluindo serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, comunicação eletrônica, videoconferência, transcrição automatizada, certificação digital, envio de mensagens, processamento de pagamentos e outras integrações necessárias para o funcionamento do Sistema.

    3. Compartilhamento com Terceiros

       1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com Terceiros de forma limitada aos dados estritamente necessários para:

83. Verificação de identidade do Usuário e conformidade com políticas de KYC;

84. Cumprimento de obrigações fiscais, legais e regulatórias;

85. Processamento e registro das interações com o Sistema.

    1. A GREENBOOK e eventual Terceiro poderão atuar, conforme o caso, em regime de co-controladoria, observadas as disposições da LGPD quanto à definição de papéis e responsabilidades no tratamento de dados pessoais.

    2. Compartilhamento com prestadores e parceiros técnicos

       1. A GREENBOOK poderá compartilhar dados pessoais com terceiros contratados para a execução de atividades auxiliares ou de suporte operacional, tais como:

86. Prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem;

87. Fornecedores de soluções de IA e análise de comportamento, empregados exclusivamente para aprimorar a precisão e desempenho do assistente conversacional, não havendo a utilização de dados de Usuário ou pacientes para treinamento de modelos;

88. Empresas de suporte técnico, atendimento ao Usuário e auditoria de segurança;

89. Provedores de comunicação e automação.

    1. Todos os terceiros atuarão sob instruções documentadas da GREENBOOK, mediante contratos que assegurem confidencialidade, integridade e conformidade com a LGPD, sendo expressamente proibida a utilização dos dados para finalidades próprias.

    2. Compartilhamento com autoridades e obrigações legais

       1. Os dados pessoais poderão ser comunicados a autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades fiscalizadoras, quando:

90. Exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;

91. Necessário para o cumprimento de obrigações fiscais, legais e regulatórias;

92. Requisitado por autoridades como ANVISA e Conselhos de Medicina, nos limites de suas competências legais.

    1. Transferência internacional de dados

       1. Caso seja necessária a transferência internacional de dados — por exemplo, para provedores de nuvem ou parceiros tecnológicos sediados no exterior —, esta será realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo:

93. Que o país destinatário proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado; ou

94. A adoção de cláusulas contratuais específicas que assegurem os mesmos padrões de proteção aplicáveis no Brasil.

    1. A GREENBOOK manterá registro das operações de compartilhamento e exigirá de todos os destinatários a observância das medidas de segurança e confidencialidade previstas nesta Política.

    2. Suboperadores e Infraestrutura Tecnológica

       1. Para viabilizar o funcionamento do Sistema, a GREENBOOK poderá contratar prestadores de serviços tecnológicos que atuarão como operadores ou suboperadores de dados, exclusivamente para execução das atividades necessárias à operação do Sistema.

       2. Esses prestadores poderão fornecer, entre outros, os seguintes serviços:

95. hospedagem e infraestrutura em nuvem;

96. processamento e armazenamento de dados;

97. serviços de videoconferência e comunicação para teleconsulta;

98. envio de mensagens eletrônicas, notificações e automações de comunicação;

99. certificação digital e assinatura eletrônica de documentos;

100. processamento de pagamentos e serviços financeiros associados;

101. ferramentas de processamento de linguagem natural e inteligência artificial utilizadas para execução de funcionalidades do Sistema;

102. serviços de monitoramento, segurança da informação e prevenção a fraudes.

     1. Todos os prestadores contratados pela GREENBOOK são selecionados com base em critérios técnicos e jurídicos de segurança da informação, confidencialidade e conformidade com a legislação aplicável, sendo obrigados contratualmente a:

103. tratar os dados pessoais apenas conforme as instruções da GREENBOOK;

104. adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados;

105. não utilizar os dados para finalidades próprias ou distintas daquelas necessárias à execução dos serviços contratados.

     1. Sempre que aplicável, a GREENBOOK exigirá que tais prestadores observem padrões equivalentes de proteção de dados previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

     2. Integração com o Google Calendar para Atividades de Agendamentos

        1. O Sistema poderá disponibilizar, mediante ativação voluntária pelo Usuário Profissional, funcionalidade de integração com o serviço Google Calendar, disponibilizado pela Google LLC, com a finalidade exclusiva de sincronização de compromissos e organização de agenda profissional.

        2. A integração será realizada por meio de autorização expressa do Usuário, via protocolo seguro OAuth, sendo facultativa e podendo ser ativada ou desativada a qualquer tempo pelo próprio Usuário Profissional, diretamente nas configurações do Sistema ou na conta Google vinculada.

        3. Para viabilizar a sincronização bidirecional de agenda, o Sistema poderá acessar e tratar, de forma limitada e estritamente necessária, os seguintes dados provenientes ou destinados ao Google Calendar:

106. título dos eventos;

107. identificação do compromisso;

108. nome do Usuário Paciente;

109. data e horário;

110. descrição e/ou tipo de consulta;

111. metadados técnicos necessários à sincronização, como identificadores, status e lembretes.

Não são compartilhados pela GREENBOOK com o Google Calendar dados sensíveis adicionais, como CPF, número de telefone, histórico clínico, prontuário ou qualquer informação de saúde do Usuário Paciente, devendo o Usuário Profissional se atentar à respectiva privacidade.

1. O tratamento dos dados no contexto da integração com o Google Calendar tem como finalidade exclusiva:

2. permitir a sincronização bidirecional de compromissos entre o Sistema e a agenda do Usuário;

3. evitar conflitos de horários e duplicidade de agendamentos;

4. facilitar a gestão operacional da agenda profissional.

   1. O Usuário Profissional declara ciência de que a inserção de dados identificáveis de pacientes no título ou descrição de eventos poderá implicar o compartilhamento dessas informações com a infraestrutura da Google LLC, devendo observar, sob sua exclusiva responsabilidade:

5. as normas legais aplicáveis à proteção de dados pessoais;

6. o dever de sigilo profissional, inclusive nos termos do Código de Ética Médica;

7. a adequação do conteúdo inserido nos eventos de agenda.

   1. No contexto da integração com o Google Calendar, o Usuário Profissional permanece como controlador dos dados pessoais eventualmente inseridos nos eventos, a GREENBOOK atua como operadora, limitando-se a viabilizar tecnicamente a integração, e a Google LLC atua como operadora independente, nos termos de sua própria política de privacidade e condições de uso.

      1. A utilização do Google Calendar poderá implicar transferência internacional de dados pessoais, nos termos dos arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo tal transferência necessária à execução da funcionalidade contratada pelo Usuário e realizada em conformidade com mecanismos legais adequados de proteção de dados.

      2. Os dados obtidos por meio da integração com o Google Calendar, pela GREENBOOK:

8. não serão vendidos, compartilhados ou utilizados para fins de publicidade;

9. não serão utilizados para criação de perfis comportamentais;

10. não serão empregados para treinamento de modelos de inteligência artificial;

11. serão utilizados exclusivamente para as finalidades operacionais descritas nesta cláusula.

    1. O Usuário poderá, a qualquer tempo revogar o acesso do Sistema à sua conta Google, por meio das configurações de segurança da conta Google, desativar a sincronização diretamente no Sistema e solicitar a exclusão de dados sincronizados, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.

       1. Conformidade com Google API Services User Data Policy: o uso e transferência pela GREENBOOK de informações recebidas do Google APIs aderem ao “Google API Services User Data Policy”, incluindo os requerimentos de uso limitado, definidos “Limited Use”.

12. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados

    1. A GREENBOOK adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais coletados e tratados por meio do Sistema contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

    2. Armazenamento dos dados

       1. Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores localizados no Brasil, podendo ser utilizados serviços de nuvem e provedores terceirizados que atendam a padrões reconhecidos de segurança da informação e conformidade com a LGPD.

       2. A GREENBOOK mantém ambientes segregados para processamento e armazenamento de dados sensíveis, utilizando métodos de pseudonimização sempre que possível, de modo a reduzir o risco de identificação direta do titular.

    3. Segurança da informação

       1. A empresa implementa controles de segurança compatíveis com o grau de sensibilidade das informações tratadas, incluindo, mas não se limitando a:

13. Criptografia de dados em repouso e em trânsito;

14. Controle de acesso baseado em perfis e autenticação individual;

15. Registro e monitoramento de logs de acesso e alterações;

16. Auditorias periódicas e testes de vulnerabilidade;

17. Políticas internas de confidencialidade e gestão de incidentes;

18. Treinamento contínuo de prestadores de serviço em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

    1. A GREENBOOK compromete-se a revisar e atualizar suas práticas de segurança periodicamente, acompanhando a evolução tecnológica e as recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

    2. Retenção e eliminação dos dados

       1. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, especialmente em relação a registros clínicos mantidos pelos profissionais de saúde, observadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

       2. Encerradas as finalidades ou expirados os prazos legais de retenção, os dados serão:

19. Eliminados de forma segura e irreversível, mediante exclusão lógica ou destruição de registros; ou

20. Anonimizados, quando houver interesse legítimo em mantê-los para fins estatísticos, de auditoria ou melhoria de desempenho do Sistema.

    1. Durante o uso ativo do Sistema, determinados dados poderão ser mantidos em formato pseudonimizado, de modo a preservar a integridade das funcionalidades essenciais do sistema.

       1. Registros clínicos poderão ser mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação e regulamentação profissional aplicável aos profissionais de saúde.

       2. A solicitação de exclusão de dados pessoais pelo Usuário poderá implicar a impossibilidade de continuidade do uso do Sistema, considerando a dependência técnica dessas informações para o funcionamento da solução.

       3. Enquanto operadora, a GREENBOOK realiza o tratamento de dados pessoais enquanto durar a contratação do sistema com o Usuário Profissional, cabendo a este, enquanto controlador, o atendimento dos prazos legais de retenção nos termos da legislação vigente.

          1. Encerrados os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

    2. Auditoria, Rastreamento e Registros de Atividades

       1. Com o objetivo de garantir a segurança da informação, a integridade dos registros e a rastreabilidade das operações realizadas no Greenbook, o Sistema mantém registros técnicos e logs de auditoria relativos às atividades executadas em seu ambiente. Esses registros podem incluir, entre outros:

21. identificação do usuário responsável por determinada operação;

22. data e horário de acessos e modificações realizadas no Sistema;

23. registros de criação, edição ou exclusão de informações;

24. histórico de interações com funcionalidades do sistema;

25. registros técnicos de autenticação, sessão e acesso ao sistema.

    1. Os logs e registros de auditoria são mantidos para fins de:

26. segurança da informação;

27. prevenção a fraudes e acessos não autorizados;

28. investigação de incidentes de segurança;

29. rastreabilidade de operações realizadas no Sistema;

30. cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

    1. Sempre que possível, tais registros são armazenados de forma pseudonimizada ou com acesso restrito, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

31. Uso de Inteligência Artificial e Processamento Automatizado de Dados

    1. A GREENBOOK utiliza tecnologias de inteligência artificial (IA) e processamento automatizado de dados para viabilizar a operação do Sistema.

    2. Finalidade do uso de IA

       1. O sistema de IA tem como finalidade:

32. Interpretar comandos enviados pelo Usuário por meio de linguagem natural;

33. Executar interações destinadas ao Sistema;

34. Gerar respostas automáticas e informações de suporte relacionadas ao funcionamento do serviço;

35. Analisar padrões de interação, erros e comportamento de uso para otimizar desempenho, segurança e precisão do assistente sem que tais análises impliquem o uso de dados pessoais ou de pacientes para treinamento de modelos.

    1. O tratamento de dados pessoais pelo sistema de IA ocorre exclusivamente para os propósitos operacionais e analíticos descritos nesta Política, não sendo empregado para fins de marketing, perfil comportamental comercial ou tomada de decisão discriminatória.

    2. Decisões automatizadas

       1. Determinadas respostas e ações do assistente poderão ser geradas de forma totalmente automatizada, com base em parâmetros pré-programados e regras de execução definidas pela GREENBOOK.

       2. Tais decisões não produzem efeitos jurídicos autônomos sobre o Usuário, servindo apenas para operacionalizar as ordens solicitadas e auxiliar na execução contratual.

       3. O Usuário poderá requerer, a qualquer momento, a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, conforme previsto no art. 20 da LGPD, por meio do canal de contato indicado nesta Política.

    3. Integração com provedores de tecnologia

       1. A GREENBOOK poderá integrar-se a provedores de infraestrutura de IA e processamento de linguagem natural, utilizados exclusivamente para execução de comandos do Sistema.

       2. Esses provedores atuarão como operadores de dados, sob instruções documentadas e contrato que assegure confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.

    4. Transparência e explicabilidade

       1. A GREENBOOK compromete-se a adotar padrões de transparência e explicabilidade algorítmica, mantendo documentação técnica sobre o funcionamento do sistema de IA, seus critérios de treinamento e medidas de mitigação de viés, em consonância com as diretrizes éticas e regulatórias aplicáveis.

       2. Por definição resta o esclarecimento de que não há uso de qualquer dado ou informação pessoal de qualquer espécie de Usuário para qualquer espécie de aprimoramento e/ou treinamento.

    5. Garantia de Não Utilização de Dados de Usuário para Treinamento de IA

       1. A GREENBOOK desenvolve, treina e aprimora seus modelos de inteligência artificial exclusivamente com dados próprios, sintéticos ou de terceiros devidamente licenciados.

       2. Em nenhuma hipótese são utilizados dados pessoais, dados sensíveis ou informações de pacientes e Usuários inseridos no Sistema para treinar, retreinar, calibrar ou aprimorar modelos de IA; próprios ou de terceiros.

       3. A análise de padrões de uso para otimização operacional, segurança e desempenho do Sistema não envolve o uso desses dados para fins de treinamento de modelos.

    6. Natureza Tecnológica da Plataforma

       1. O Greenbook constitui ferramenta tecnológica de apoio à organização e gestão de atividades clínicas, não substituindo a análise técnica, o julgamento profissional ou a responsabilidade do profissional de saúde no exercício de suas atividades.

       2. As funcionalidades automatizadas disponibilizadas pelo Sistema têm caráter instrumental e operacional, cabendo exclusivamente ao profissional de saúde avaliar, validar e decidir sobre o conteúdo de registros clínicos, prescrições, documentos médicos e demais informações relacionadas ao atendimento de pacientes.

36. Comunicação e armazenamento de comunicação com a GREENBOOK

    1. A GREENBOOK realiza a comunicação com os Usuários por meio de provedores certificados de mensagens online. O uso de provedores é essencial para a operação do Sistema e contato com a GREENBOOK.

       1. Até a data de atualização desta política, o provedor principal é a aplicação WhatsApp, fornecida pelo Usuário Profissional e Usuário Paciente de forma autônoma, pela Meta Platforms com subsidiária no Brasil.

       2. Independente do provedor de comunicação, WhatsApp ou outros, o Usuário é o único responsável pelo seu acesso e aderência aos termos de uso respectivo ao provedor, com a GREENBOOK atuando exclusivamente como Operadora.

    2. Ao utilizar os canais de comunicação, o Usuário declara estar ciente desta Política e concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito, quando o tratamento tiver como base legal o consentimento.

    3. Esse consentimento inclui o registro, armazenamento e análise das comunicações para fins de:

37. Atendimento e suporte técnico;

38. Registro de histórico operacional;

39. Prevenção a fraudes e auditoria de segurança.

40. Responsabilidade sobre o ambiente de mensagens

    1. As mensagens trocadas entre o Usuário e a GREENBOOK são armazenadas nos servidores de terceiros, nos termos do respectivo provedor. O usuário é responsável pela segurança de sua conta no respectivo provedor.

    2. A GREENBOOK não possui ingerência sobre a infraestrutura de hospedagem e transmissão dessas comunicações, mas adota medidas técnicas complementares para:

41. Armazenar registros criptografados das conversas em ambiente seguro e controlado;

42. Limitar o acesso interno a pessoal autorizado e treinado;

43. Garantir que dados sensíveis ou de autenticação não sejam utilizados fora das finalidades contratuais.

    1. O Usuário declara estar ciente de que o respectivo provedor mantém cópias e metadados das comunicações conforme seus termos e políticas, e autoriza expressamente o tratamento necessário à execução dos serviços.

    2. Comunicação Automatizada com Pacientes

       1. As comunicações entre Usuários Profissionais e Usuários Pacientes ocorridas através de automações com ou sem inteligência artificial poderão envolver o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde, incluindo informações fornecidas diretamente pelos pacientes durante interações automatizadas, como agendamentos, pré-atendimentos, envio de mensagens e suporte.

       2. Os dados trafegados por meio dessas comunicações poderão ser processados por provedores de tecnologia terceiros responsáveis pela infraestrutura de troca de mensagens, de acordo com cada provedor.

       3. As funcionalidades automatizadas disponibilizadas pelo Sistema não realizam diagnósticos médicos, prescrições ou decisões clínicas autônomas, possuindo caráter exclusivamente operacional e de suporte.

       4. Sempre que aplicável, o Usuário Paciente poderá optar por não interagir com sistemas automatizados, devendo o Usuário Profissional disponibilizar canal alternativo de atendimento, quando necessário, à sua exclusiva responsabilidade.

    3. Integração e rastreamento técnico

       1. Para viabilizar o funcionamento do assistente, a GREENBOOK poderá empregar ferramentas de automação, coleta de cookies e análise integradas, incluindo:

44. Coleta de preferências, interações e estatísticas de uso do Sistema e dos serviços relacionados;

45. Log;

46. Associação de identificadores técnicos (como número de telefone, ID de sessão, endereço de email);

47. Registro de uso de assistentes de atendimento, virtuais e não virtuais.

    1. Essas informações são utilizadas exclusivamente para execução contratual e segurança operacional, não sendo utilizadas para publicidade ou compartilhadas com terceiros não autorizados.

    2. Limites de uso e exclusão

       1. O histórico das comunicações poderá ser mantido pela GREENBOOK enquanto o Usuário possuir conta ativa ou houver necessidade de registro para fins legais, operacionais ou de auditoria.

       2. O Usuário poderá solicitar a exclusão de seu histórico de mensagens a qualquer momento, por meio do canal indicado nesta Política. No entanto, essa exclusão poderá afetar a continuidade do serviço, considerando a dependência técnica dessas informações para a execução das funcionalidades.

48. Comunicação de Incidentes de Segurança

    1. A GREENBOOK adota medidas preventivas e planos de resposta a incidentes voltados à proteção dos dados pessoais tratados no Sistema, conforme o disposto no artigo 48 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e nas boas práticas de segurança da informação.

    2. Comunicação obrigatória

       1. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a GREENBOOK comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como aos titulares afetados, informando, sempre que possível:

49. A descrição da natureza dos dados pessoais comprometidos;

50. As medidas técnicas e administrativas adotadas para conter, mitigar e remediar o incidente;

51. Os riscos envolvidos e as ações recomendadas aos titulares;

52. Os meios de contato disponíveis para obtenção de mais informações.

    1. A comunicação será realizada dentro de prazo razoável, observado o princípio da transparência e as orientações da ANPD.

    2. Registros e auditoria

       1. Todos os incidentes, ainda que sem obrigatoriedade de notificação, serão registrados internamente e submetidos a processo de auditoria técnica e jurídica, com o objetivo de identificar causas, corrigir vulnerabilidades e evitar reincidências.

    3. Responsabilidade compartilhada

       1. Nos casos em que o incidente envolver parceiros técnicos, prestadores de serviços, a GREENBOOK coordenará a apuração em conjunto com as partes envolvidas, assegurando que as comunicações obrigatórias sejam efetuadas de forma adequada e tempestiva, em conformidade com as respectivas responsabilidades e papéis no tratamento de dados.

    4. Contato para comunicação

       1. Os titulares poderão relatar eventuais incidentes de segurança, suspeitas de violação ou vulnerabilidades percebidas através do e-mail contato@greenbookai.com.br, canal oficial para o exercício de direitos e comunicação de eventos de segurança da informação.

53. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

    1. A GREENBOOK assegura aos Usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, o exercício dos direitos previstos nos artigos 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observadas as limitações técnicas e operacionais inerentes ao funcionamento do Sistema e aos serviços prestados.

    2. Direitos assegurados

       1. O titular poderá exercer, a qualquer momento e mediante solicitação formal, os seguintes direitos:

54. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais mantidos pela GREENBOOK;

55. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

56. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

57. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e conforme regulamentação da ANPD;

58. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses legais de conservação;

59. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a GREENBOOK realizou uso compartilhado de dados;

60. Revogação do consentimento, quando o tratamento se fundamentar nessa hipótese;

61. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.

    1. Exportação e Portabilidade de Dados

       1. O Greenbook poderá disponibilizar funcionalidades que permitam ao Usuário exportar dados e registros mantidos no Sistema, respeitando as permissões de acesso e as configurações de segurança aplicáveis.

       2. A exportação poderá abranger, entre outros:

62. dados cadastrais do Usuário;

63. registros administrativos relacionados ao uso do Sistema;

64. documentos e registros inseridos pelo próprio Usuário;

65. informações clínicas inseridas no prontuário eletrônico, quando tecnicamente viável.

    1. Quando aplicável, a exportação poderá ser realizada em formato estruturado, interoperável e de uso comum no mercado, de modo a facilitar a portabilidade dos dados para outros sistemas ou prestadores de serviço, conforme previsto na legislação de proteção de dados pessoais.

       1. Nos casos em que os dados estejam relacionados a pacientes atendidos pelo profissional de saúde usuário do Greenbook, a exportação deverá observar as responsabilidades do profissional na qualidade de controlador desses dados, bem como as normas éticas e regulatórias aplicáveis à atividade médica.

       2. A GREENBOOK poderá estabelecer limites técnicos ou operacionais para a exportação de dados, quando necessário para preservar a segurança da informação, a integridade dos registros ou o cumprimento de obrigações legais.

66. Exercício dos direitos

    1. O titular poderá exercer seus direitos por meio do canal oficial de contato com o Encarregado (DPO), indicado nesta Política.

    2. Para garantir a segurança do processo, a GREENBOOK poderá solicitar informações adicionais ou documentos que comprovem a identidade do solicitante, a fim de evitar acesso indevido ou fraude.

    3. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro de prazos razoáveis, compatíveis com a complexidade do pedido e observando-se as normas da LGPD e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

    4. Limitações técnicas e legais

       1. Determinados direitos poderão ter seu exercício condicionado a requisitos legais, regulatórios ou técnicos, como a impossibilidade de exclusão imediata de dados necessários à:

67. Execução contratual e manutenção do funcionamento do serviço;

68. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais;

69. Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;

70. Prevenção à fraude e segurança da informação.

    1. Nesses casos, o titular será informado sobre o motivo da impossibilidade de atendimento imediato e o prazo estimado para eventual exclusão ou bloqueio dos dados.

71. Alterações desta Política de Privacidade

    1. A GREENBOOK poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir atualizações em suas práticas de tratamento de dados pessoais, modificações nos serviços prestados ou cumprimento de novas exigências legais e regulatórias.

    2. Publicação e transparência

       1. As versões atualizadas desta Política serão disponibilizadas no website oficial e, quando aplicável, comunicadas aos Usuários por meio do Sistema ou de canais de contato previamente informados.

       2. A data da última atualização será sempre indicada ao final deste documento, servindo como referência para identificação da versão vigente.

    3. Alterações relevantes

       1. Em caso de modificações substanciais que impliquem mudança nas finalidades de tratamento, compartilhamento de dados ou exercício de direitos, a GREENBOOK adotará medidas adequadas para informar os Usuários de forma clara e destacada, podendo:

72. Enviar comunicação eletrônica por e-mail ou WhatsApp cadastrado;

73. Exibir aviso no Sistema ou em seu website;

74. Solicitar novo consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.

    1. Aceitação das alterações

       1. O uso contínuo dos serviços da GREENBOOK após a publicação de nova versão desta Política será interpretado como concordância tácita com suas disposições atualizadas.

       2. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais, conforme os procedimentos previstos nesta Política.

75. Identificação do Controlador, Encarregado (DPO) e Canais de Contato

    1. A GREENBOOK é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Sistema, sendo responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios de tratamento das informações dos Usuários.

Razão social: GREENBOOK LTDA.

CNPJ: 65.390.103/0001-50;

Sede à Rua Doutor Teixeira Soares, n. 272, Sala A, Centro, Formiga - MG, CEP 35.570-090.

1. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

   1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) é o profissional designado pela GREENBOOK para atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e pode ser consultado a qualquer momento pelo Usuário ou terceiros interessados através do endereço eletrônico dpo@greenbookai.com.br.

2. Lei Aplicável e Foro

   1. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como demais normas correlatas sobre privacidade, segurança da informação, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor.

   2. Fica eleito o foro da Comarca de sede da GREENBOOK para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 18 de junho de 2026.